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21/05/2008

Carta NTU ao presidente da República - referente à redução da CIDE – Combustíveis para compensar parte dos aumentos de preços da gasolina e do óleo diesel anunciados pela Petrobrás.

Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU é uma entidade sem fins lucrativos que representa as empresas operadoras de ônibus urbanos e metropolitanos perante os poderes federais, possuindo atualmente mais de 500 empresas associadas e 70 entidades patronais filiadas de todas as regiões do país. Vimos, pela presente, manifestar nossa surpresa e descontentamento com a decisão do governo federal, anunciada no último dia 30 de abril, referente à redução da CIDE – Combustíveis para compensar parte dos aumentos de preços da gasolina e do óleo diesel anunciados pela Petrobrás. Entendemos que a Petrobras, como empresa de capital aberto, que produz e comercializa commodities internacionais, deve manter o preço dos seus produtos alinhados com os preços mundiais. Entretanto, cabe ao governo federal, utilizando a legislação fiscal em vigor, estabelecer uma política interna de preços para os combustíveis que leve em conta a realidade sócio-econômica do país e as necessidades da sua população. Infelizmente, não foi isto que aconteceu. A decisão de zerar o reajuste da gasolina e de estabelecer um reajuste de 8,8% para o óleo diesel levou em conta primordialmente os interesses da Petrobras ligados à concorrência entre o álcool e a gasolina no mercado interno. Assim, além de ter os preços de seus produtos corrigidos, a Petrobras teve também seu mercado protegido e se coloca como a maior ganhadora desse episódio juntamente com seus acionistas. Dessa forma, o país continua na contramão das políticas internacionais, ao subsidiar o preço da gasolina, incentivando o transporte individual, enquanto os transportes coletivos não recebem qualquer tipo de atenção. O resultado não poderia ser outro: aumento galopante da frota de automóveis e cidades paralisadas pelos congestionamentos de trânsito. Excelentíssimo Senhor LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República Brasília – DF Vale ressaltar que desde o ano de 2000, nosso setor vem lutando pela desoneração dos seus custos, como forma de baratear as passagens dos ônibus urbanos para a população, sendo que uma das propostas encaminhadas ao governo federal foi justamente a redução do preço do óleo diesel consumido pelo setor, medida esta já adotada em vários países como forma de incentivar o uso dos transportes coletivos. Essa luta pelo barateamento das tarifas conta com o apoio dos dirigentes municipais, representados pela Frente Nacional de Prefeitos, que por mais de uma vez levaram a Vossa Excelência as propostas de desoneração citadas. No entanto, até o momento, nenhuma medida concreta foi adotada pelo governo federal. A recente política de preços dos combustíveis adotada pelo Brasil a partir do ano 2000, trouxe pesados aumentos para o óleo diesel que hoje já representa de 25 a 30% dos nossos custos totais. Dessa forma, qualquer aumento no preço deste insumo irá refletir no preço das passagens de ônibus, sobrecarregando principalmente a população de baixa renda que mais utiliza esse serviço público. Pelo exposto, solicitamos a Vossa Excelência que seja retomada pelo governo federal a implantação das medidas de desoneração dos custos do transporte público coletivo urbano e de característica urbana, que, sem dúvida, irão beneficiar grande parte da população brasileira, além de incentivar o uso dos transportes coletivos nas nossas cidades. Respeitosamente, Otávio Vieira da Cunha Filho Presidente.

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